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Mestre e graduado em Direito, com especialização em Direito Público, e professor em disciplinas correlatas, Paulo José Ferraz de Arruda Júnior adquiriu recentemente o título de Doutor em Direito Internacional Ambiental, que foi conquistado com a Tese “CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: instância de tutela da saúde dos trabalhadores contaminados por poluentes orgânicos persistentes”, orientado pelo Professor Dr. Luiz Sales do Nascimento pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).

Professor da Fatec Rubens Lara desde 2006, o nosso entrevistado explica que o doutorado contribuiu para o seu aperfeiçoamento na área e para a nossa instituição, pois ter um doutor como professor demonstra sua preocupação com a pesquisa, e com a crescente e contínua melhora da qualidade do ensino.

"As teses de doutorado cumprem um papel importante na produção de conhecimento, tendo como requisito ser um trabalho original e que contribua para a área da ciência estudada; por esses motivos as exigências são maiores, cobrando um maior rigor científico do pesquisador e de seu trabalho."

A vontade de pesquisar e encontrar novas soluções para o problema da contaminação química no meio ambiente do trabalho foi o que motivou o professor Paulo Ferraz a ingressar e concluir o doutorado.

"Existem duas coisas que sempre discutiremos: “tecnologia e meio ambiente”. O tema ambiental é de extrema importância para qualquer atividade econômica e para qualquer profissional. Em todas as áreas há uma crescente preocupação com os limites dos recursos ambientais e sua relação com os aspectos econômicos. Após a Segunda Guerra Mundial, houve um aumento vertiginoso do uso de substâncias químicas na sociedade, fruto da evolução da indústria. Surgiram produtos que facilitam o dia a dia das pessoas, mas representam um novo perigo para a humanidade, devido a exposição às substâncias químicas que causam danos à saúde. Diante desse quadro, reforçado por empresas transnacionais e corporações de grande poder econômico que colocam o lucro acima de qualquer outro valor afastando as preocupações com os interesses humanos, surge a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) que visa impedir o uso dessas substâncias."

De acordo com Paulo, que iniciou o doutorado em 2014 e finalizou em 2018, o objetivo da pesquisa foi tratar a possibilidade de julgamento, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), de casos sobre contaminação química por POPs em trabalhadores da indústria química no meio ambiente do trabalho.

"Devido à morte de milhares de trabalhadores, além do comprometimento da saúde dos que sobrevivem nesse meio contaminado, esse fato é de extrema relevância internacional. A jurisprudência da Corte IDH ainda é incipiente na proteção do meio ambiente, embora exista previsão no Protocolo de San Salvador para a tutela desse direito."

Por isso, a tese demonstra por meio de análise e interpretação de diversos textos normativos internacionais, a pertinência temática desse estudo.

"O julgamento pela Corte IDH, de casos onde funcionários são expostos aos POPs, poderá viabilizar medidas eficientes para proteção da vida, meio ambiente do trabalho e saúde dos trabalhadores. Esse trabalho contribuirá para abrir caminho para que casos de violação ao meio ambiente sejam julgados pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), uma vez que até a presente data nenhum caso de violação ao meio ambiente foi julgado pela Corte. E será viável que violações a direitos humanos ambientais sejam julgados também por outros sistemas de proteção aos direitos humanos."

No futuro, o recente Doutor pretende levar um caso de contaminação química por POPs para julgamento pelo SIPDH e quem sabe tornar possível que casos ambientais sejam julgados pelas Cortes Internacionais.

Parabenizamos o professor Paulo Ferraz pela conquista do título de Doutor e pela sua tese, e desejamos sucesso nos seus futuros projetos.