Neuro direitos e o futuro da privacidade mental: desafios e implicações das neurotecnologias para a autonomia cognitiva
Palavras-chave:
Neuro direitos, privacidade mental, neurotecnologias, autonomia cognitivaResumo
Este trabalho aborda o conceito de neuro direitos e seus desafios na proteção da privacidade mental e autonomia cognitiva diante dos avanços das neurotecnologias, como interfaces cérebro-computador e dispositivos de leitura cerebral. O problema de pesquisa central investiga como a regulamentação dos neuro direitos pode proteger os indivíduos de invasões de privacidade e manipulação cognitiva. Explora-se o conceito de neuro direitos, seus princípios e os pilares fundamentais, como a privacidade mental, a identidade pessoal e a autonomia. A análise de legislações emergentes, como a proposta do Chile, revela os desafios e oportunidades na implementação desses direitos. A metodologia de revisão bibliográfica foi empregada para investigar a literatura existente e identificar lacunas na regulamentação e na proteção dos direitos humanos frente a essas tecnologias. O trabalho propõe a análise crítica das propostas legislativas e recomendações para um marco regulatório internacional, visando a proteção efetiva dos neuro direitos e o desenvolvimento responsável das neurotecnologias.
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